VISTOS GOLD: IGAI PROPÕE MANUAL DE PROCEDIMENTOS “CLARO E TRANSPARENTE”

Lisboa, 19 jan (Lusa) — A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou ao Governo alterações legislativas aos vistos “gold” e a elaboração de um Manual de Procedimentos “claro e transparente” para a tramitação destes processos.

No relatório elaborado a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos vistos “gold”, a IGAI propõe uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades “de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial”.

O conselho consultivo surgiria em resultado de uma reconfiguração do atual grupo de acompanhamento, propondo ainda a IGAI que seja repensada a forma de designação dos respetivos membros.