Oitenta processos de contra ordenação foram instaurados, desde 2011, pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) a farmácias e empresas distribuidoras devido à exportação ilegal de remédios. Foram multadas em mais de 600 mil euros. A venda dos medicamentos para países europeus e africanos, em particular para Angola, provocou a falta de remédios nas farmácias portuguesas. A exportação paralela permitiu às farmácias e aos distribuidores lucros muito superiores.
O Ministério da Saúde vai apresentar uma proposta de lei para aumentar as coimas sobre a exportação para lela de medicamentos. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse ontem que as coimas “não são suficientemente dissuasoras”, mas não avançou prazos para alterar as multas.