Maputo, 24 mar 2021 (Lusa) – O Tribunal Administrativo de Moçambique considera que persistem “divergências” entre os valores da contribuição fiscal da indústria extrativa declarados pela Autoridade Tributária (AT) e os constantes da Conta Geral do Estado (CGE) elaborada pelo executivo.
“À semelhança de anos anteriores, prevalecem divergências entre os valores registados na CGE e os comunicados pela Autoridade Tributária”, refere o tribunal no seu relatório e parecer sobre a CGE de 2019 em debate hoje e na quinta-feira na Assembleia da República (AR).
A discrepância “afeta a fiabilidade” do montante de receitas declaradas pelos megaprojetos na CGE de 2019, acrescenta o auditor do Estado moçambicano.
Por outro lado, prossegue o TA, a diferença de números nas receitas fiscais do setor extrativo fere os princípios de “clareza, exatidão e simplicidade”, dificultando “a análise económica e financeira” da declaração de “impostos pagos pelas empresas enquadradas nos setores de petróleo, gás e carvão”.
No quadro sobre “o grau de cumprimento das recomendações”, o TA dá por “não cumprida” a recomendação que transmitiu ao Governo para que siga os princípios de “clareza, exatidão e simplicidade” na demonstração das contas fiscais das companhias do setor extrativo.
No Parecer e Relatório sobre a CGE de 2019, o TA nota que as 10 empresas do setor do gás, petróleo, energia e carvão pagaram nesse ano em impostos pouco mais de 19,7 mil milhões de meticais (232,6 milhões de euros), o equivalente a 7,2% das receitas totais que o Estado arrecadou nesse ano.
O valor que as referidas empresas desembolsaram em 2019 traduz um incremento de 5,3 mil milhões de meticais (62,5 milhões de euros) em comparação com 2018.
A CGE submetida ao parlamento pelo executivo moçambicano assinala que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,2% em 2019.
As receitas do Estado atingiram cerca de 270 mil milhões de meticais (3,2 mil milhões de euros) e as despesas ultrapassaram pouco mais de 340,4 mil milhões de meticais (cerca de quatro mil milhões de euros).???????
PMA // VM
Lusa/Fim