Luanda, 01 set (Lusa) – A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, “aconselhou” hoje o Presidente José Eduardo dos Santos a “recuar” na proposta de alterar a Lei da Nacionalidade, face à inconstitucionalidade e ao “perigo que encerra o seu conteúdo”.
A posição foi transmitida, em Luanda, em conferência de imprensa, pelo secretário-geral da UNITA, aludindo ao documento remetido a 23 de julho aos grupos parlamentares. Em causa, segundo Victorino Nhani, estão 26 propostas de “melhoria” da Lei em vigor desde 2005, visando a sua adaptação “à nova realidade jurídico-constitucional do país”.
“São, porém, inconstitucionais as alterações de fundo”, propostas diretamente pelo Presidente da República, afirma Victorino Nhani.