Lisboa, 19 abr 2021 (Lusa) — As empresas privadas criaram mais de 300 vagas para pessoas com deficiência em janeiro e fevereiro, adiantou hoje a secretária de Estado para a Inclusão, apesar de admitir que a lei das quotas ainda não teve “grandes resultados”.
Ana Sofia Antunes fez hoje o encerramento do primeiro dia da videoconferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, e onde, relativamente à questão do emprego, revelou que existem cerca de 18 mil pessoas com deficiência a trabalhar na administração pública, entre a administração central e local.
Referiu também que em 2018 foi aprovada legislação no sentido de obrigar não só as empresas públicas, mas também as empresas privadas a contratar entre 1% e 2% de pessoas com deficiência.
“Não temos ainda grandes resultados em termos quantitativos do número de pessoas colocadas ao abrigo destas quotas, uma vez que teremos os primeiros resultados nos relatórios únicos a serem entregues pelas empresas em 2021 e respeitantes ao ano de 2020”, disse hoje a secretária de Estado.
No entanto, e tendo por base, “os dados mais recentemente disponibilizados pelo IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional]”, “foram comunicadas 336 vagas para colocação de pessoas com deficiência ao abrigo da lei das quotas”.
Segundo Ana Sofia Antunes, as mais de 300 vagas comunicadas são referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, tendo a secretária de Estado explicado que este dado surge do facto de as empresas muitas vezes notificarem os centros de emprego quando criam vagas ao abrigo da lei das quotas “no sentido de procurar apoio para encontrar o perfil adequado para preencher essa mesma vaga”.
A governante adiantou que as empresas têm até ao dia 30 de junho para apresentar os seus relatórios únicos referentes ao ano de 2020 e que ainda não é conhecido o número de vagas comunicadas para o mês de março.
A secretária de Estado aproveitou igualmente para anunciar que é objetivo do atual governo “avançar com um programa de incentivo ao apoio à contratação de pessoas com deficiência” que permita reverter as consequências da crise pandémica durante o ano passado.
“Tínhamos vindo a crescer reiteradamente desde 2015 a 2019 no número de pessoas com deficiência colocadas no mercado de trabalho, essa realidade inverteu-se em 2020, mas queremos voltar a esta tendência crescente e apostaremos seriamente em programas que majorem os apoios que estamos a atribuir as empresas para contratação”, adiantou, revelando apenas que será “uma majoração mais efetiva” para o “grupo vulnerável” que são as pessoas com deficiência.
O programa irá incluir também a “revisão algumas medidas de apoio internas” que já estão em vigor, o reforço das medidas fiscais de incentivo às empresas para este tipo de contratação e a aposta na figura dos mediadores.
A videoconferência de alto nível decorre ainda durante o dia de terça-feira, com a sessão de abertura a cargo do primeiro-ministro António Costa e o encerramento pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
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