Luxemburgo, 16 jun (Lusa) — O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou hoje que o programa de compra de dívida pública ‘OMT’ anunciado pelo BCE, em 2012, é compatível com o direito comunitário e insere-se nas competências de política monetária da instituição.
Em causa está um programa de compra de obrigações soberanas de países da zona euro nos mercados secundários, lançado pelo Banco Central Europeu (BCE) durante a crise do euro e batizado de ‘OMT’ (sigla de ‘Outright Monetary Transactions’, Transações Monetárias Definitivas), tendo o Tribunal de Justiça da UE sido chamado a pronunciar-se na sequência de dúvidas levantadas pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.
No acórdão hoje proferido, o tribunal considera que o programa respeita os Tratados da UE e insere-se no âmbito das competências do BCE em matéria de política monetária (uma das dúvidas era se não se tratava mais de política económica do que política monetária, aquela na qual o BCE tem competência).