Porto, 28 nov (Lusa) — O Tribunal do Trabalho do Porto condenou a STCP a repor as remunerações salariais cortadas desde 2011 aos associados do Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM), considerando “totalmente procedente” a ação interposta pela estrutura sindical.
Nos termos da sentença, datada do passado dia 19 e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o tribunal condena a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) a “pagar aos trabalhadores […] a parte das remunerações que reteve, reduziu e futuras que venha a reduzir ou a reter, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2011 e de 1 de janeiro de 2012, acrescidas dos juros de mora legais até integral pagamento”.
O tribunal determina ainda que a empresa faça “a evolução/progressão na carreira profissional dos trabalhadores associados, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2011 e de 1 de janeiro de 2012, casa tal evolução/progressão seja negada ou restringida com fundamento na LOE [Lei do Orçamento do Estado] para 2011 e 2012”.