O Tribunal de Contas recebeu 95 pedidos de visto para empréstimos ao abrigo do Programa de Apoio ao Poder Local (PAEL), deu “luz verde” a 80 propostas das câmaras, recusou uma – Tomar – e cancelou duas. No total, o tribunal, liderado por Oliveira Martins, avaliou 436,7 milhões de euros, tendo dado aval para empréstimos num total 401,2 milhões de euros, contabilizados em 2013.
Há 12 processos pendentes a aguardar decisão no Tribunal de Contas, num programa que foi criado pelo então ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para ajudar as câmaras a pagar as suas dívidas a fornecedores, com prazos superiores a 90 dias.
Um empréstimo, validado a 15 de fevereiro de 2013, pela câmara do Fundão, é o mais elevado, de acordo com a lista do Tribunal de Contas: pediu 37,2 milhões de euros e teve autorização de 36,8 milhões de euros.
No caso de Gaia, o tribunal só deu luz verde a 22,7 milhões do pedido de 27,9 milhões.
Das 80 autarquias com visto já concedido pelo Tribunal de Contas, cerca de 20 tiveram autorização para a totalidade do empréstimo solicitado.
O programa foi implementado em 2012.