Lisboa, 24 fev (Lusa) – O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) “anulou parcialmente” o julgamento do caso Conforlimpa, no qual o ex-presidente da empresa Armando Cardoso foi condenado a mais de 11 anos de prisão, decisão que implica um novo acórdão.
“O julgamento foi anulado a partir da fase em que o coletivo de juízes procedeu à alteração não substancial dos factos. Perante isso, requeri a inquirição de novas testemunhas e a produção de mais prova, mas tal foi recusado pelo tribunal de primeira instância. Este foi, aliás, um dos fundamentos que apresentámos no recurso para a Relação”, explicou à Lusa João Martins Leitão, advogado de um dos arguidos, que hoje foi informado da decisão pelo TRL.
Segundo o advogado, a Relação entende, contudo, que o arguido José Peixinho — contabilista na empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios – tinha o direito de apresentar essas testemunhas, para se defender mediante as alterações produzidas pelo Tribunal de Vila Franca de Xira. O processo vai agora regressar ao tribunal de primeira instância para que o julgamento seja retomado nessa fase, o que vai implicar a produção de um novo acórdão.