Praia, 28 mar 2025 (Lusa) — O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde decidiu, num acórdão divulgado hoje, suspender as eleições para presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido da oposição, que estavam marcadas para domingo.
O tribunal decidiu “suspender a realização das eleições diretas de escolha do presidente do PAICV e de delegados ao XVIII Congresso, marcadas para o dia 30 de março de 2025”, assim como suspender a execução da deliberação do partido, de 23 de março, “que admitiu a candidatura do militante Francisco Carvalho às eleições”.
Em causa está uma queixa do militante do PAICV Jorge Delgado Lopes, segundo a qual Francisco Carvalho, presidente da Câmara da Praia, ao contrário do que foi decidido pelo órgão partidário de jurisdição, “seria inelegível” por não ter regularizado o pagamento de quotas “dentro de prazo previsto pelo regulamento partidário aplicável” e ter usado “documento alegadamente falso, subscrito por entidade ilegítima” para ser aceite como candidato.
O tribunal precisa de, pelo menos, cinco dias, para tratar do caso e, com as eleições agendadas para domingo, o queixoso requereu uma “medida cautelar de suspensão”, que recebeu provimento do TC.
Francisco Carvalho é um dos quatro concorrentes, a par de Nuías Silva, presidente da Câmara de São Filipe, Francisco Pereira, deputado pelo círculo da Europa, e Jorge Spencer Lima, empresário e presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde.
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