Lisboa, 23 dez (Lusa) — O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra decretou hoje provisoriamente a providência cautelar, interposta pela Fenprof, contra a requalificação e mobilidade de quase 700 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), suspendendo o processo.
De acordo com uma nota à comunicação social enviada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “com esta decisão do TAF de Coimbra, que determinou o decretamento da providência, o ISS/MSESS [Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social] fica com 10 dias para deduzir oposição, na sequência da qual o tribunal decidirá sobre o eventual decretamento definitivo. Entretanto irá avançar a ação principal”.
O ISS já tinha anunciado, a 20 de dezembro, que iria apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para suspender a requalificação de 697 trabalhadores, que foi aceite.