Guarda, 22 nov (Lusa) – O secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, disse hoje que o processo da educação, o mais avançado do programa de transferências de competências para as autarquias, não vai implicar a transferência dos docentes.
“Este processo de transferência de competências na área da educação não envolve a transferência dos docentes”, disse hoje Leitão Amaro, à agência Lusa, na Guarda, à margem dos trabalhos da Academia do Poder Local, que decorre até domingo, promovida pelos Autarcas Social Democratas (ASD) e pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, onde fez uma intervenção sobre “As leis que nos regem”.
Segundo o governante, os professores “podem ficar tranquilos”, indicando que “tendo vínculo ao Ministério da Educação, esse vínculo mantém-se, é o Ministério da Educação que trata das contratações, portanto não há nenhum poder de dispensa de docentes atribuída aos municípios”.