Lisboa, 15 ago (Lusa) – O Tribunal Constitucional considerou que a contribuição de sustentabilidade, “chumbada” na quinta-feira por violação do princípio da proteção da confiança, pretendia obter uma “maior poupança de despesa no curto prazo”, mais do que introduzir uma condição de sustentabilidade.
“O legislador, mais do que introduzir uma condição de sustentabilidade que vise reduzir de modo uniforme e coerente o montante das pensões a pagar, em termos de satisfazer no futuro os encargos relativos aos beneficiários do sistema publico de pensões, pretendeu antes obter uma maior poupança de despesa no curto prazo, afetando mais gravosamente, em termos relativos, as pensões que se situam em escalões intermédios e a que possa corresponder um maior número de pensionistas”, lê-se no acórdão de quinta-feira sobre o diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, divulgado no ‘site’ do Tribunal Constitucional (TC).
Na decisão, onde foi declarada a inconstitucionalidade das normas que definiam o âmbito de aplicação da contribuição de sustentabilidade e a sua fórmula de cálculo, os juízes do TC argumentam que a medida, “a pretexto de uma alegada sustentabilidade do sistema, é inteiramente indiferente às situações diferenciadas dos pensionistas”, suscitando “sérias dificuldades no plano da igualdade e equidade interna e da justiça intrageracional”.