A DECO – Associação para a Defesa dos Consumidores considerou hoje que uma eventual taxação dos equipamentos eletrónicos, no âmbito da lei da cópia privada, promove o enriquecimento ilegítimo de alguns autores e de terceiros.
Em comunicado, a DECO refere que o “Governo pretende recuperar a proposta antiga e taxar equipamentos eletrónicos pela capacidade de armazenamento”, considerando que “o aumento do preço dos dispositivos promove o enriquecimento ilegítimo de alguns autores e de terceiros”.
Estes dispositivos incluem telemóveis, ‘tablets’, leitores multimédia, descodificadores de televisão, impressoras, fotocopiadoras e gravadores de discos, que “podem ver o preço agravado”, refere a DECO, lembrando que “até agora era aplicado um imposto de cerca de 3% apenas a cassetes, CD e DVD virgens”.