Caracas, 12 jan (Lusa) — O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou hoje a nulidade de todos os atos da Assembleia Nacional (parlamento), controlada pela oposição, por desrespeitar “várias sentenças” dos tribunais constitucional e eleitoral.
Num comunicado, o Supremo explica que, por a assembleia estar em desacato, desde setembro passado e manter-se assim no passado dia 05 de janeiro, quando começou o período legislativo de 2017 e foi instaurada uma nova diretiva, os atos parlamentares desde então “também são nulos”.
“Tendo em conta a impossibilidade de realizar atos válidos configura-se a omissão inconstitucional da Assembleia Nacional”, indica o tribunal.