O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado vai pedir aos grupos parlamentares para que suscitem ao Tribunal Constitucional, a constitucionalidade do diploma que prevê a aplicação e cortes nos salários da função pública.
Para o sindicato, não há alteração da posição do Governo que mantém a intenção de manter os cortes remuneratórios entre 3,5% e 10% para remunerações superiores a 1.500 euros e esta é uma situação que consideramos insuportável.
Esta posição foi assumida pela presidente do STE após um encontro de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, sobre a reintrodução dos cortes aplicados em 2011 pelo anterior governo de José Sócrates.
Não há hipótese de resolver o défice orçamental apenas com os cortes nas remunerações dos trabalhadores, não tem sido essa a forma de reduzir o défice, que continua a manter-se e nesse sentido, o STE garante que tudo fará para travar a aplicação da nova lei.
De acordo com a proposta de lei em discussão, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor, ficando por esclarecer o que acontecerá nos anos seguintes, uma possibilidade afastada pelo STE.