O pagamento de medicamentos aos funcionários públicos por parte da ADSE, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não comparticipa aos restantes portugueses, notícia do ontem pelo semanário ‘Expresso’, foi denunciado no Parlamento, na Comissão de Saúde, em setembro de 2012. Ou seja, há pelo menos quase um ano que o Governo terá conhecimento desta discriminação dos doentes.
No dia 19 de Setembro de 2012, o diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, Nuno Miranda, admitiu perante os deputados da Comissão de Saúde esta realidade e ainda disse que não fazia sentido que os hospitais do SNS não disponibilizassem determinados medicamentos aos doentes quando depois os paga a outros doentes tratados em hospitais privados, através de subsistemas de saúde, como a ADSE.
Nuno Miranda respondia ao deputado do PS e ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro, que denunciou e criticou a situação dando como exemplo os doentes oncológicos.
O CM contactou o Ministério da Saúde, para saber se o regime de comparticipação da ADSE ia ser revisto, que passou a resposta para as Finanças, uma vez que Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública é da tutela deste ministério até 2014.
Junto do Ministério das Finanças, tutelado por Maria Luís Albuquerque, não foi possível obter qualquer esclarecimento.
Um dos exemplos que atestam a discriminação de doentes refere-se à abiraterona, um medicamento inovador usado no tratamento do cancro da próstata, que os doentes do SNS se queixam de não ter acesso, mas a que os utentes funcionários públicos, beneficiários da ADSE, têm acesso nos hospitais privados. Neste caso, a comparticipação é de 100%.
De salientar que os hospitais públicos só podem adquirir medicamentos aprovados pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, criada em fevereiro deste ano.