A Ordem dos Médicos acusa o Ministério da Saúde (MS) de promover concursos de recrutamento “discriminatórios e ilegais”, razão pela qual já pediu a intervenção da Procuradoria Geral da República e do Provedor da Justiça.
Na origem da polémica estão dois despachos, assinados pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, a 20 de junho e 2 de agosto, que determinam a abertura de vagas para contratação de médicos que tenham “adquirido o grau de especialista na área profissional de Medicina Geral e Familiar na primeira época de 2013”, ou seja, entre janeiro e maio deste ano.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, trata-se de uma “medida inconstitucional”.
“Este é o terceiro ‘concurso fechado’ lançado pelo MS, quando a Provedoria da Justiça já veio dizer que é ilegal. O Governo devia ser o primeiro a dar o exemplo do respeito pela lei. Não compreendemos esta obstinação em lançar ‘concursos fechados’ e com base no bilhete de identidade, quando isso não é um critério para a admissão no setor público”, garantiu José Manuel Silva.
“Estes concursos são geradores de novas injustiças. Há médicos que por terem concluído a especialidade antes, mas que não foram colocados, se vêm agora ultrapassados por colegas mais novos e impedidos de concorrer. Vai haver lugares que não vão ser médicos dispostos a preencher as vagas”, reiterou o bastonário, acrescentando que já enviou uma “extensa carta” ao ministro Paulo Macedo a pedir a nulidade dos concursos.
Ao CM, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclareceu que se trata de um “mecanismo especial previsto na regulamentação do internato médico”, que “assegura a integração dos médicos especialistas recém-formados em função das necessidades do Serviço Nacional de Saúde e do interesse público”.