Porto, 18 fev (Lusa) — O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse hoje que a revisão da lei-quadro das fundações deverá ser entregue na Assembleia da República durante o mês de março, podendo estar o processo terminado em abril.
Em declarações aos jornalistas à margem da conferência “A importância das fundações no desenvolvimento das cidades”, na Fundação Dr. António Cupertino Miranda, no Porto, o ministro Luís Marques Guedes disse que já se iniciaram conversações com o Centro Português das Fundações e com o Conselho Consultivo no sentido de rever a lei que entrou em vigor em 2012.
Durante a intervenção na conferência, Marques Guedes afirmou que, entre a aprovação da lei-quadro e o final de 2014, haviam dado entrada processos de 350 fundações “para adequação às novas regras”, dos quais 179 de alterações estatutárias, 70 de confirmação de estatuto de utilidade pública (56 dos quais confirmados) e 49 relativos ao reconhecimento de novas fundações, 15 dos quais bem-sucedidos.