Para proteger do desemprego os funcionários públicos com mais idade, o Executivo pondera fixar uma idade limite para o acesso à rescisão amigável.
O Governo tenciona estabelecer um limite de idade para os funcionários públicos acederem ao programa de rescisões amigáveis,que lhes permitirá sair do Estado com uma indemnização por cada ano de serviço. A fixação da idade a partir da qual um funcionário público não poderá recorrer à rescisão amigável ainda está a ser estudada, até por causado impacto do acórdão do Tribunal Constitucional no aumento da despesa pública, mas tudo indica que seja fixada próximo dos 50 anos. CM