Lisboa, 16 set (Lusa) — A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde propõe que as entidades patronais paguem as despesas com transportes públicos através de vales, semelhantes aos de refeição.
“Deverá incentivar-se o pagamento, por parte das entidades patronais, de despesas com transportes públicos coletivos dos seus trabalhadores, para isso facilitando-se a desconsideração de tais comparticipações como rendimentos do trabalho. Estas comparticipações poderão ser materializadas na atribuição de passes sociais (como até aqui) ou de ‘vales de transportes públicos coletivos’ (com um limite mensal equivalente aos vales refeição) “, refere a proposta final da comissão.
Depois de três meses de discussão pública e de mais de 110 contributos, a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, liderada por Jorge Vasconcelos, apresentou hoje publicamente a proposta final que na segunda-feira entregou ao Governo.