A Comissão de Reforma do IRS na proposta de anteprojeto de revisão divulgado esta sexta-feira, inclui uma redução dos benefícios fiscais para que seja alargada a base tributável do imposto e justificando que devido à crise financeira foi abolida a maior parte dos benefícios fiscais em sede do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), considerando que essa limitação deve ser mantida.
O objetivo da comissão é alargar a base tributável em sede de IRS tanto quanto possível, através da redução dos benefícios fiscais, pois estes benefícios, apesar de favorecerem de uns contribuintes, acabam também por penalizar aqueles que deles não beneficiam.
A Comissão para a Reforma do IRS sugere ainda que o arrendamento seja consagrado como atividade económica, passando os senhorios a poderem deduzir a “maioria dos gastos” associados ao arrendamento no IRS.
Sugere ainda que mais de dois milhões de famílias deixem de entregar a declaração anual deste imposto, propondo que apenas quem auferir mais de 8145 euros anualmente tenha de o fazer e que o calculo do rendimento coletável para efeitos de IRS passe a considerar o número de filhos (quociente familiar), atribuindo uma ponderação de 0,3% por cada filho.