Lisboa, 14 jan (Lusa) — A Associação de Combate à Precariedade — Precários Inflexíveis alertou hoje que ainda não existe indicação da parte da Segurança Social sobre como serão devolvidos os montantes pagos a mais por trabalhadores independentes que viram o seu escalão reduzido.
O prazo para os trabalhadores independentes fazerem um pedido de alteração de escalão da Segurança Social termina na quarta-feira (dia 15), mas segundo os Precários Inflexíveis, “continua a não haver nenhuma indicação sobre como e quando serão devolvidos os montantes pagos a mais por muitos trabalhadores que regularizaram a contribuição relativa ao mês de novembro por um valor superior”, afirma a associação.
Em dezembro, o Instituto de Segurança Social (ISS) notificou os trabalhadores independentes, os chamados ‘recibos verdes’, de que poderiam requerer a aplicação de um escalão diferente daquele que tinha sido indicado (definido com base no rendimento declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira em 2013).