O Salário Mínimo Nacional é um tema que está na ordem do dia em Portugal. Sindicatos e Confederações Patronais estão mais próximos do que nunca para se reverem os valores praticados. Mas o Governo insiste que não será por determinação e força de Lei que o salário de 485 euros mensais subirá. O Primeiro-Ministro anunciou, recentemente, esse propósito mas, ao mesmo tempo, diz que não se oporá a que cada setor de atividade se entenda nessa matéria. Oficialmente é que nada poderá ser feito, porque com base no salário mínimo muita despesa do Estado está indexada. E, tal como Portugal vive, actualmente, não há entendimento.
O salário mínimo foi uma conquista do 25 de Abril de 1974. Nessa altura beneficiou metade dos profissionais ativos. No caso da Função Pública, quase 70 por cento dos trabalhadores viram aumentados os seus vencimentos. Atualmente, a realidade já é outra: cerca de 10 por cento é abrangido pelo valor mínimo, ou seja, um em cada 10 portugueses recebe o salário mínimo.
No espaço da União Europeia há países que não têm salário mínimo (Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Itália e Suécia). Entendem que cabe aos setores ou profissões definir os salários entre os parceiros sociais. Afinal, uma posição que vai ao encontro da última decisão do Governo português. Há outros 10 países que têm o salário mínimo inferior ao praticado em Portugal.
Mas esta questão nunca mereceu a concordância das forças políticas. Quando se está no poder diz-se que não se pode aumentar. Uma vez na oposição, não se fala de outra coisa como se o salário mínimo fosse a coisa mais preponderante. Enfim, uma prática recorrente.
Mas para quem paga o salário mínimo, os números não são os mesmos de quem recebe. Veja-se: quem recebe diz que ganha 485 euros por mês, deduzindo 11 por cento de Segurança Social, acaba por receber 431,65 euros. Mas para quem paga, diz que o salário é a multiplicar por 14 meses e acrescenta os custos obrigatórios como subsídio de refeição, Segurança Social patronal, seguro de acidentes de trabalho e encargos com a medicina no trabalho, no final dá um custo mensal de 800,99 euros.
Para já, patrões e sindicatos vão tentar um entendimento.
A Direção