Lisboa, 17 jul 2024 (Lusa) – O diploma que prolonga a vigência do mecanismo de apoio ao gasóleo profissional para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de julho de 31 de dezembro de 2024 foi hoje publicado em Diário da República.
Em causa está uma medida de mitigação do impacto do aumento do preço dos combustíveis, lançada em 2022, tendo o atual Governo concluído pela necessidade de manter o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), suportado pelas empresas de transporte profissional de mercadorias.
“Por se manterem, em parte, as razões justificativas da medida […], a prorrogação que o presente diploma estabelece visa atender às condições específicas deste setor transportador, contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2024”, lê-se no diploma.
O apoio mantém-se até 31 de agosto nos moldes até agora em vigor, sendo que a partir dessa data, como refere o comunicado do Conselho de Ministros de 04 de julho, o “mecanismo é adaptado para reduzir gradualmente a devolução parcial do ISP”.
Esta redução gradual, é referido, decorre de obrigações europeias, exigências ambientais e da cessação das condições extraordinárias que ditaram a sua criação.
Num comunicado emitido no início deste mês, em que anunciou a prorrogação deste apoio, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação refere que a medida se traduz num apoio mensal de cerca de oito milhões de euros.
Citado neste comunicado, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sublinha o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização mas ressalva que esta decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor.
“Trata-se de uma justa decisão que corresponde à expectativa do setor, apesar de estarmos todos conscientes da necessidade de ‘phasing out’ no cumprimento das orientações comunitárias”, refere Miguel Pinto Luz.
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