Lisboa, 24 mar 2021 (Lusa) – O Governo assumiu hoje que as carências habitacionais em Portugal ultrapassam as 26 mil famílias identificadas em 2017, que dispõem de financiamento a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assegurando resposta a todas as outras necessidades.
“Dá para perceber, do trabalho que já foi feito, que as necessidades reais superam em muito a estimativa inicial”, avançou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, explicando que só é possível saber a dimensão real quando todos os municípios entregarem a Estratégia Local de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito.
Numa audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a requerimento do BE, sobre a componente da habitação no PRR, Pedro Nuno Santos destacou a verba prevista para o 1.º Direito, com 1,2 mil milhões de euros, para apoiar 26 mil famílias até 2026, em que os municípios têm financiamento a “100% a fundo perdido”.
“O que temos de garantir é que executamos a totalidade da verba, pelo menos, até 2026. Se conseguirmos antes, melhor ainda”, disse o ministro, em resposta a questões da deputada do BE Maria Manuel Rola sobre o objetivo inicial do Governo de responder às carências habitacionais até 2024.
“Se conseguíssemos em 2024, era extraordinário, mas quero ser realista”, reforçou o governante.
Para o titular da pasta da Habitação, o PRR é um instrumento de financiamento que permite “um grande incentivo” aos municípios para executarem rápido, “porque serão os primeiros 26 mil [fogos] que terão financiamento a 100%”.
Neste âmbito, a preocupação do Governo é estabelecer “uma percentagem mínima em todo o território, para garantir que quem tem mais capacidade de executar, que obviamente são os municípios das duas áreas metropolitanas, não acabem por consumir a totalidade do financiamento a fundo perdido”.
“Estamos a tentar encontrar um mecanismo que permita assegurar uma distribuição mais equitativa deste financiamento a 100%, mas obviamente que temos como objetivo muito firme que a verba seja toda executada até meados 2026, porque sabemos que, se não for, perdemos essa verba”, afirmou Pedro Nuno Santos.
Sobre as carências habitacionais identificadas após o levantamento realizado em 2017, o ministro garantiu que “nenhuma das necessidades que vá sendo identificada deixará de ter resposta”, explicando que será através do 1.º Direito, com o modelo desenhado antes de existir o financiamento do PRR, ou seja, em parceria entre os municípios e a administração central, inclusive o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Questionado sobre a construção dos 26 mil fogos previstos até 2026, o governante reconheceu que o país carece de capacidade para responder em pouco tempo, pelo que o risco de se falhar o objetivo “é grande”, considerando que os preços são também uma questão relevante e de “difícil controlo”.
“A não ser que se assumisse aquilo que não defendemos, que é um controlo dos preços, e não vamos fazer isso, por isso, obviamente, que a pressão pode existir”, apontou o titular da pasta da Habitação, indicando que antes da pandemia da covid-19 os projetos de obras públicas estavam a sentir a pressão do aumento do preço, mas o Governo rejeita o controlo administrativo dos preços na construção.
Confrontado com os problemas dos fogos habitacionais do parque público, Pedro Nuno Santos referiu que as intervenções previstas vão assegurar a qualidade da construção e a eficiência energética dos edifícios.
Em resposta às críticas da deputada do PSD Filipa Roseta sobre a estratégia “de aviar” como no talho, em que alertou para o “espatifar” do dinheiro do PRR, o ministro frisou que existe, “pela primeira vez”, uma política nacional de habitação para todo o território, classificando-a como “uma revolução”.
O governante realçou ainda que, independentemente da cor partidária de cada município, inclusive do PSD, os autarcas têm participado no 1.º Direito porque são “quem melhor conhece o território e as necessidades de habitação”.
Portugal prevê investir 1.633 milhões de euros a fundo perdido ao nível da habitação, destacando-se o objetivo de financiar 26.000 famílias até 2026, segundo o PRR, que prevê ainda 1.149 milhões de euros através de empréstimos, para investir no parque público de habitação a custos acessíveis, com 774 milhões de euros, e no alojamento estudantil a custos acessíveis, com 375 milhões de euros.
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