Lisboa, 30 jan (Lusa) — Associações de proprietários criticam que as Finanças consultem os consumos de água ou de luz de imóveis para controlarem o arrendamento ilegal, por considerarem a iniciativa inútil e violadora de direitos.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, afirma-se contra o acesso aos dados, argumentando ser uma “exigência desproporcionada, violadora do direito à intimidade da vida privada”. No seu entender, “não se vê em que medida é que, através dela, se pode demonstrar a existência de arrendamentos ilegais”.
Para o dirigente, a consulta dos consumos não prova se há pagamento de renda ou se a casa é ocupada gratuitamente: “o facto de o imóvel estar ocupado e ter consumos não demonstra por si o seu arrendamento”.