Coimbra, 06 fev (Lusa) — O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, diz que o projeto do Governo de transferência de competências da administração central para as autarquias “é uma enorme armadilha” para descarregar encargos nas câmaras.
“Sentimos que este projeto é uma enorme armadilha que visa apenas descarregar nas costas dos municípios e no encargo dos municípios serviços que funcionam ineficientemente” ou que serve para a administração central “se livrar de despesas que não quer suportar”, sustenta, em declarações à agência Lusa, Manuel Machado.
O diploma sobre a transferência de competências na área da saúde, aprovado em Conselho de Ministros e sobre o qual a ANMP se pronunciou (emitindo um “parecer claramente desfavorável”), é “essencialmente uma operação” para “atacar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, para “desmantelar o SNS”, sob a capa da “tese peregrina da municipalização”, afirma Manuel Machado.