Lisboa, 29 ago (Lusa) – A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC) vai apresentar uma nova queixa às entidades europeias contra o Ministério da Educação, acusando-o de criar legislação para dificultar a entrada dos docentes contratados nos quadros.
Lembrando que só este ano, o ministério legislou seguindo uma diretiva da comissão europeia, de 1999, que obrigava a integração nos quadros dos professores com cinco contratos sucessivos, a ANPC acusa agora o ministério de ter criado simultaneamente regras que irão impedir que tal aconteça.
Em comunicado, a ANPC lembra que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) criou este ano uma “norma-travão” — que limitou a cinco anos ou quatro renovações de contratos a termo de professores com horários anuais e completos — mas criou também outros diplomas que a “anulam” e até permitem “o efeito inverso — a perpetuação da precariedade”.