Lisboa, 13 mar (Lusa) — O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) anunciou hoje que vai entregar, na próxima semana, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, uma providência cautelar para suspender o concurso que vai vincular 1.453 professores contratados ao Estado.
Em causa está a vinculação com base na ‘norma-travão’, que prevê uma passagem aos quadros semiautomática, que acontece sempre que os professores contratados completem cinco anos de serviço em horários anuais e completos.
“Nós entendemos que, a colocar-se a situação relativamente a professores que só completam este ano os cinco contratos, ou quatro renovações, está de algum modo a pôr-se em causa o que a Constituição defende quanto ao princípio da igualdade para todos os outros docentes que cumprem esses requisitos”, defendeu o vice-presidente do SPZC, Jorge Santos, em declarações à Lusa.