PRESIDENTE SÃO-TOMENSE VETA ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR DEPUTADOS

LusaSão Tomé, 18 fev (Lusa) – O Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa, vetou as alterações ao estatuto dos deputados que lhes permitiriam acumular o cargo com outras funções na administração públicam, segundo uma carta do chefe de Estado enviada ao presidente do Parlamento.

Essas alterações acabariam com as incompatibilidades no exercício dos cargos de deputados com outras funções na administração pública e foram aprovadas em sessão plenária de finais de janeiro com os votos a favor da maioria parlamentar da Ação democrática Independente (ADI) e os votos contra da bancada da oposição.

Pinto da Costa vetou o diploma “em nome da salvaguarda dos valores inerentes à democracia, em nome da transparência, rigor e exigências que devem caracterizar a vida política, ao abrigo do disposto no artigo 83 da Constituição da República”.