Lisboa, 30 ago (Lusa) — O Governo afirmou hoje que a Autoridade Tributária (AT) vai averiguar se a decisão sobre a empresa tecnológica norte-americana Apple poderá dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal.
“Tendo em conta o referido no Comunicado da Comissão, relativamente à possibilidade de os países exigirem a correção dos impostos sobre os lucros ‘com base nas informações reveladas pela investigação da Comissão’, a Autoridade Tributária (AT) averiguará, como é sua missão, se as referidas informações podem dar origem à liquidação de quaisquer impostos que devessem ter sido pagos em Portugal”, lê-se numa nota do Ministério das Finanças entretanto divulgada.
Em causa está a conclusão da Comissão Europeia conhecida hoje, segundo a qual a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, ordenando a Dublin que recupere 13 mil milhões de euros à empresa tecnológica norte-americana por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.