A ministra das Finanças anunciou que o Governo abdicou de receber o último reembolso do programa, por não querer solicitar uma nova extensão que reabrisse o programa com a troika.
Esta hipótese já tinha sido admitida antes numa declaração da ministra em Bruxelas e voltou a serr falada após o leilão desta quarta-feira do IGCP que foi ao mercado angariar mais financiamento do que aquele que tinha anunciado (foram 975 milhões), o que é inédito nos últimos anos.
Uma das medidas de compensação para Portugal abdicar da última tranche num valor de cerca de 3 mil milhões de euros, passaria pelo país fazer uma emissão sindicada em euros, para além dos atuais leilões, para ultrapassar o programa de financiamento, mas tal iria obrigar o IGCP a emitir mais dívida para este ano se quiser manter o objetivo de pré-financiar 2015 em dois terços.
O Tesouro prevê chegar ao final do ano com reservas de tesouraria de 9,8 mil milhões de euros, o que corresponde a dois terços das necessidades de financiamento para 2015.
No conselho de ministros desta quinta-feira, o governo aprovou também uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.
No diploma, o executivo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor.
Estes cortes progressivos nos salários do setor público foram introduzidos pelo anterior executivo do PS através do Orçamento do Estado para 2011 e mantidos pelo atual Governo PSD/CDS-PP até ao ano passado.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo substituiu-os por cortes entre 2,5% e 10% aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros – que no dia 30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.