Lisboa, 04 nov (Lusa) – O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu ao parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo até ao final do mandato, numa carta enviada ao presidente do hemiciclo, Vicente Guterres.
“Venho por este meio, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. que não seja autorizado, pelo Parlamento Nacional, o levantamento da imunidade dos membros deste Governo até ao fim dos respetivos mandatos, nos termos do artigo 114.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste”, refere Xanana Gusmão na carta, datada de 22 de outubro, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O artigo 114.º da Constituição timorense refere-se à imunidade dos membros do Governo e diz que “nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem autorização do Parlamento Nacional, salvo por crime a que corresponda a pena de prisão cujo limite máximo seja superior a dois anos e em flagrante delito”.