A partir de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2014, as pensões de sobrevivência de valor superior a 629 euros brutos por mês (um Indexante de Apoio Social e meio) vão sofrer cortes e, além disso, as viúvas e os viúvos serão obrigados a fazer prova dos seus rendimentos para efeitos de atribuição da pensão, acabando a atribuição automática.
A medida, que está a ser estudada pelo Governo, aplica-se ao universo de dois milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas ficam de fora todos os que recebem abaixo do valor de referência de 628,5 euros. Segundo o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, “a medida deixará de fora a maioria dos pensionistas”.
Os cortes aplicam-se não só às pensões futuras mas também às que estão a pagamento. Alguns pensionistas da CGA podem mesmo ficar sujeitos a um triplo corte: aplicação da convergência de pensões do Estado comas do privado para valores superiores a 600 euros (corte médio de 10%),mais o corte na pensão de sobrevivência (acima de 628,5 euros) e a contribuição especial de solidariedade (de 3,5%,a partir de 1 350 euros brutos, até 40%, para valores superiores a 7 500 euros brutos).
Com o corte das pensões das viúvas e dos viúvos, o Governo pretende obter uma poupança de 100 milhões de euros (3,7% do total anual gasto com estas pensões).
Segundo apurou o CM, Mota Soares vai ter particular atenção às pensões de sobrevivência de valor elevado, conseguidas através da atribuição automática sem ter em conta o rendimento dos beneficiários. Note-se que a pensão de sobrevivência funciona como uma segunda pensão, que é recebida por uma viúva ou viúvo após a morte do cônjuge e que se soma à sua própria reforma. Normalmente o seu valor é de 60% da pensão do cônjuge falecido e é atribuída automaticamente, sem limite à condição de recursos. Por exemplo: se o cônjuge falecido recebia uma pensão de 5 mil euros, a viúva recebe automaticamente 3 mil euros.