O Governo vai apresentar “muito rapidamente” uma alternativa à proposta de requalificação da Função Pública chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). A garantia foi dada ontem por Pedro Passos Coelho que deixa o alerta: “essas soluções têm sempre um preço e esse preço é sempre mais elevado”.
Para o primeiro–ministro, que encerrava a Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, a alternativa nunca “será tão boa como aquela que propusemos” e não culpa a Constituição pelo chumbo mas sim os juízes do TC. Queixando se da interpretação restrita dos magistrados, para Passos Coelho não é necessária uma revisão constitucional mas apenas que os juízes “tenham bom senso”, queixando-se de decisões contraditórias.
Insistindo nas críticas, o primeiro–ministro afirmou que “cristalizar os direitos adquiridos mesmo que não os possamos pagar é um absurdo”. E deixou uma questão para o Constitucional: “Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no País de que lhes valeu a Constituição até hoje?”.