Maputo, 11 ago (Lusa) – O parlamento moçambicano aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de revisão da Lei de Petróleos que torna obrigatória a publicação dos contratos de concessão de projetos petrolíferos e que pretende tornar a atividade mais transparente.
A alteração legislativa do quadro jurídico do setor do petróleo passou com os votos a favor da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), com 191 deputados dos 250 assentos da Assembleia da República, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior bancada, com oito deputados.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), a principal bancada da oposição, 51 deputados, votou contra, em protesto contra a ausência do parlamento e da Procuradoria-Geral da República da composição da futura Alta Autoridade da Indústria Extrativa.