O parlamento discutiu esta quinta-feira os projetos de resolução do PS, PCP, BE e PEV de rejeição ao documento de estratégia orçamental (DEO) 2014-2018, que o Governo já admitiu que terá que ser alterado devido à inconstitucionalidade de três normas orçamentais.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, representaram o Governo no debate.
A Assembleia da República discutiu também um projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a realização de um referendo ao Tratado Orçamental, e a recomendação do PCP para que o Governo “inicie o processo de desvinculação de Portugal” àquele tratado.
O debate sobre o DEO foi marcado com o agendamento do projeto de resolução do PCP, que rejeita o documento e defende a “renegociação urgente da dívida pública, assegurando uma auditoria transparente e participada para o apuramento da origem, natureza e tipo de credores, diminuindo montantes e encargos com juros e alargando os prazos, sem sacrificar a capacidade de financiamento nem o crescimento económico”.
O PS também apresentou um projeto de resolução, que propõe uma “censura” ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO) já apresentado pelo Governo e defende um “processo de renegociação dos termos da consolidação das contas públicas” compatível com “recuperação da economia e do emprego”.
Ainda “Os Verdes” apresentaram uma iniciativa de rejeição ao DEO, recomendando ao Governo “uma política que permita, ao contrário da que tem sido implementada, o desenvolvimento social, ambiental e económico do país”.
A maioria PSD/CDS-PP tinha uma iniciativa que acabou por retirar dada a necessidade de alteração do DEO devido ao chumbo de três normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional.