A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira as medidas que substituem a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, ou seja, a nova Contribuição de Sustentabilidade, o agravamento das contribuições para a Segurança Social e o aumento da taxa máxima do IVA.
Os votos dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, bastaram para aprovar a introdução da nova contribuição de sustentabilidade, já que PS, PCP, BE e Verdes votaram contra esta medida. PCP e Bloco apresentaram requerimentos que pretendiam fazer cair estas medidas, considerando que a nova contribuição “padece de inconstitucionalidade manifesta” e “visa tornar definitivo o corte nas
pensões”.
O Governo aprovou em junho uma proposta de lei relativa à sustentabilidade do sistema de pensões que substitui a CES por outra medida de caráter duradouro, denominada Contribuição de Sustentabilidade.
Se atualmente a CES prevê uma taxa de 3% sobre a totalidade das pensões entre os 1.000 e os 1.800 euros, a nova Contribuição de Sustentabilidade, de 2%, será aplicada aos pensionistas que recebam entre 1.000 e 2.000 euros e irá incidir de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
O diploma agora aprovado inclui também o agravamento das contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para os 11,2%, e sobe a taxa máxima do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 0,25%, fixando-a nos 23,25%.
O executivo liderado por Pedro Passos Coelho espera poder aplicar no início de setembro a nova contribuição de sustentabilidade, na expectativa de que, com a aprovação hoje pela Assembleia da República, o diploma possa seguir para a Presidência da República e que Cavaco Silva possa considerar o envio para o Tribunal Constitucional, de modo a que os juízes do Palácio Ratton se pronunciem sobre esta medida até ao final de agosto.