Anticonstitucional parece ser a palavra mágica que anda de boca em boca. Não há manifestação, concentração ou qualquer outro motivo de discórdia ou discussão em que não apareça alguém diante de uma câmara de televisão a dizer que esta ou aquela decisão é anticonstitucional.
Mas o que é a Constituição da República Portuguesa? É precisamente o documento que fundamenta e rege os princípios e a organização do Estado Português. Toda a legislação tem aqui o seu enquadramento. Mas será que tanta gente sabe, efetivamente, o que é ou não constitucional? Nos últimos tempos e em função da crise generalizada em que vivemos a Constituição é um argumento forte para fazer valer a contestação. Os primeiros defensores da Constituição deveriam ser os deputados na Assembleia da República, a casa da democracia onde, afinal, são feitas e aprovadas as leis.
É contra a legislação aprovada que muitas vozes se levantam e argumentam a constitucionalidade dos documentos. Mas a única entidade com capacidade e responsabilidade para se poder pronunciar é o Tribunal Constitucional.
Este ano, o Governo conseguiu a aprovação do Orçamento na Assembleia da República, mas fruto das dúvidas, o documento foi parar ao Tribunal para tornar legal o que a casa da democracia votou maioritariamente. Os deputados deveriam, à partida, saber o que estão a fazer. Mas, isso é coisa que parece já pouco importar. E o Tribunal Constitucional acabou por considerar inconstitucionais quatro artigos do Orçamento Geral do Estado. Conclusão: mais dificuldades e necessidade de se encontrarem novas saídas.
É verdade que o Tribunal Constitucional está vinculado à Constituição e não à Troika. Mas também é verdade que, quando a Constituição foi feita e aprovada, ninguém suporia que Portugal iria ser governado de fora para dentro e com imposições e regras que se não forem respeitados e cumpridos, o País ficará sem recursos para viver.
Chipre foi um verdadeiro teste à Europa. E se a receita aplicada neste caso for estendida a outros Estados, nomeadamente Portugal, a velha questão volta à mesa: deverão ser os credores a adaptarem-se à Constituição, ou será a Lei de um País necessitado a ter que moldar-se aos tempos diferentes? Seja como for, o povo não se cala e quando não gosta diz que é anticonstitucional.
A Direção