Lisboa, 13 fev (Lusa) — Professores, pais e diretores querem que as regras de transferência de competências da educação para os municípios assentem na “maior transparência e maior clareza que for possível” para evitar “ambiguidades, desencontros e tensões futuras”.
Numa posição conjunta, assumida hoje em comunicado, a Federação Nacional de Educação (FNE), a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendem que o processo de transferência de competências deve assegurar que a qualidade do serviço público de educação e a garantia de equidade e coesão social são princípios que se sobrepõem a “preocupações de eficácia e de eficiência”.
No documento em que se manifestam disponíveis para debater o tema, as três organizações referem que “consideram essencial que haja a maior transparência e a maior clareza que for possível na determinação das regras que vierem a ser estabelecidas, para se evitarem ambiguidades, desencontros e tensões futuras, de todo desnecessárias, promovendo-se ativamente que todas as normas obedeçam a preocupações de coerência sistémica”.