Os pais vão ter maior liberdade para poder escolher a escola para os filhos. O Governo aprovou ontem o novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que promove uma maior liberdade de escolha na colocação de alunos em escolas do ensino público ou privado.
Esta alteração foi anunciada pelo ministro da Educação, Nuno Crato, que reforçou a ideia de ser a família a decidir onde devem estudar os alunos e não o Estado. “É uma novidade que institui uma liberdade de escolha, mas uma escolha informada entre escolas e sistemas” disse. Porém, admitiu que estas alterações “vão precisar de projetos piloto e vão ser discutidas com parceiros, associações de setor e sindicatos”. Ao início da noite, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, admitiu, após uma reunião com a Confederação Nacional das Associações de Pais, a possibilidade da criação o “cheque-ensino”, não concretizando de que forma o Estado vai apoiar financeiramente a liberdade de escolha das famílias.
Já a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) criticou a medida, tal como a Federação Nacional de Professores, para quem o Governo pretende “privatizar o ensino e a escola pública”.
Ontem foi também noticiado que o MEC vai pagar indemnizações por caducidade de contrato aos professores. No entanto, apenas estão abrangidos os docentes com contratos de setembro de 2012 até 1 de janeiro deste ano. Os contratados no início de setembro de 2012, e cujo contrato terminou no passado dia 31 de agosto, terão direito ao equivalente a 20 dias de trabalho. Os que celebraram um contrato inferior a um ano, irão receber a percentagem equivalente ao tempo de trabalho.