O governo Liberal disse que os seus planos para tornar mais fácil para os proprietários despejar inquilinos problemáticos vai levar a habitação mais acessível, mas grupos de direitos dos inquilinos criticaram as novas propostas, dizendo que estas dão demasiado poder aos proprietários.
O governo de Kathleen Wynne está a ponderar as novas propostas como parte da sua estratégia de modernização de habitação acessível a longo prazo. As alterações sugeridas à Lei do arrendamento habitacional, contidas num documento de consulta de abril, irão permitir que os proprietários possam despejar inquilinos por fumar em unidades para não-fumadores e também permitem que os proprietários possam proibir animais em pequenos edifícios onde eles também residem.
O governo também está a reexaminar se a diretriz de aumento (ou não) da renda, que foi alterada em 2012 para garantir que a renda não sobe mais de 2,5 por cento por ano, é calculada de forma justa.
O ministro dos Assuntos Municipais e Habitação Ted McMeekin disse que o governo ainda está na fase de “juntar ideias”. As 15 propostas, segundo ele, irão na sua maioria ajudar os pequenos proprietários – algo que o governo espera venha a incentivar mais pessoas a alugar parte da sua propriedade.
No documento é referido que o governo vê unidades secundárias – como apartamentos nas casas das pessoas – como uma importante forma de habitação acessível para pessoas com rendimentos baixos a médios.
Mas Geordie Dent, da Federation of Metro Tenants’ Associations, afirmou que o governo não tem nenhuma prova de que esta estratégia vai resultar e que a mesma poderia prejudicar os inquilinos.
Dent alerta que coisas como uma “proibição total” em animais de estimação em unidades de aluguer ou regras mais rigorosas para os inquilinos não vão incentivar nenhum novo projeto imobiliário para arrendamento habitacional na província.
Ele também levantou preocupações sobre o pouco tempo de consulta que o governo está a permitir. O governo está a consultar os senhorios, inquilinos e as organizações que os representam, apenas até esta sexta-feira, mas o grupo de Dent só foi notificado das propostas na tarde de 14 de abril.
ACORN preocupada com despejos
Donna Borden, um inquilino em Toronto e representante provincial para o grupo nacional de combate à pobreza ACORN, disse que não acredita que nenhuma das propostas irá fornecer habitação acessível.
Borden teme que as alterações das regras estejam a ser ponderadas em favor dos proprietários, e não escondeu a sua preocupação de que isso possa desencadear mais despejos.
Um porta-voz da Federation of Rental Housing Providers, que representa os proprietários e gestores de habitação residencial, disse que as mudanças vão ajudar os rendeiros quando se trata de disputas com o inquilino.
Scott Andison disse em um email que questões como a falta de pagamento da renda pode ser um “fardo significativo” para os pequenos fornecedores de habitação e ser um fator de “impedimento para entrar no negócio de aluguer de habitação”.
McMeekin não acredita que as propostas venham a levar a mais despejos.
Ainda não se sabe quando o governo pretende avançar com quaisquer alterações à Lei do arrendamento habitacional.
Fonte: CBC News