Lisboa, 28 jul (Lusa) – As Finanças emitiram hoje as instruções para os serviços começarem a preparar o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) em que determinam que “a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”.
Na circular, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), estão detalhadas as regras e os procedimentos orçamentais que os serviços da administração pública devem respeitar na construção do seu orçamento para o próximo ano.
Na parte relativa às despesas com pessoal, refere-se que “a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”, altura em que já não estarão em vigor cortes salariais.