OE2017: GOVERNO QUER ANTECIPAR GRADUALMENTE PRAZO DE COMUNICAÇÃO DE FATURAS PARA DIA 8

LusaLisboa, 18 nov (Lusa) – O Governo continua a defender que a comunicação das faturas de IVA sujeitas a reembolso seja antecipada para dia 8, mas vai fazê-lo de forma gradual, “ao longo dos próximos três ou quatro períodos de tributação”.

“O Governo mantém que é importante que o prazo de comunicação das faturas seja feito no dia 8”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje no parlamento, reconhecendo no entanto que “há uma dificuldade de implementar de imediato esta medida”.

Por isso, acrescentou, a proposta do Governo tanto junto dos parceiros sociais como dos grupos parlamentares com que está a negociar a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai no sentido “atingir o dia 8 gradualmente” para que “não houvesse uma redução abrupta do prazo do dia 25 para o dia 8 já a partir de janeiro”.