OE2015: OPOSIÇÃO PEDE QUE HABITAÇÕES NÃO SEJAM PENHORADAS PELO FISCO, MAIORIA REJEITA

LusaLisboa, 24 nov (Lusa) — Os partidos da oposição apelaram hoje ao Governo para que não sejam penhoradas as habitações de famílias com poucos rendimentos em caso de dívidas ao Fisco, medida que voltou a ser rejeitada pela maioria PSD/CDS-PP.

Durante a discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE2015), que decorre hoje no plenário da Assembleia da República, os partidos da oposição recordaram o caso recente de uma família de baixos rendimentos que por uma dívida ao Fisco de 1.900 euros só não viu a sua habitação vendida em leilão, depois de uma penhora, devido a uma onda de solidariedade.

No debate, o deputado do PS João Paulo Correia recordou a proposta socialista de alteração ao OE2015 que pretende suspender as penhoras de habitações permanentes a famílias com poucos rendimentos em caso de dívidas ao Fisco.