Lisboa, 20 nov (Lusa) — Os deputados da oposição acusaram hoje o Governo de “promover o desemprego”, acusando o executivo de estar a despedir trabalhadores necessários, tendo o Governo respondido que o regime de requalificação na função pública “não envolve qualquer despedimento”.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos, uma medida que tem sido contestada pelos partidos da oposição e pelos sindicatos.
O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, reiterou hoje no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015, no parlamento, que o regime da requalificação da Função Pública “é um mecanismo que tem exigências procedimentais rigorosas”, reiterando que “não é um mecanismo discricionário” e que “não envolve qualquer despedimento”.