Lisboa, 24 nov (Lusa) — A Assembleia da República aprovou apenas uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 das mais de 400 apresentadas pela oposição, uma proposta do BE para proteger as vítimas de violência doméstica com poucos rendimentos.
A proposta do Bloco de Esquerda (BE) pretende que “não sejam considerados, para efeitos da determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a vítimas de violência doméstica, que sejam beneficiárias do RSI que estejam em comprovado processo de autonomização, quaisquer rendimentos do trabalho de outros elementos do agregado familiar”.
Ainda assim, a proposta do BE aprovada pela maioria difere da inicialmente apresentada pelos bloquistas, já que a redação final foi alterada pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.