Lisboa, 28 out (Lusa) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2015 desrespeita o acordo celebrado com o Governo em junho passado e constitui uma intrusão na autonomia do Poder Local.
Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, falava no final de uma reunião com a direção do Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015 na véspera do começo da discussão do documento na generalidade.
“As propostas constantes no Orçamento do Estado são altamente intrusivas da autonomia do Poder Local, o que contradiz o acordo que foi firmado no passado dia 08 de junho entre o Governo e a ANMP. Celebrámos esse acordo de boa-fé, mas constatamos que não está a ser cumprido”, declarou Manuel Machado, autarca eleito pelo PS, adiantando que o Conselho de Diretivo da associação está agora a alertar todos os grupos parlamentares para esta situação.