Bruxelas, 01 jan (Lusa) — A obrigação de desembarcar a pesca pelágica ou industrial em todas as águas da União Europeia (UE) e pesca do bacalhau no mar Báltico entra hoje em vigor, sendo a medida progressivamente alargada para todas as pescarias comerciais.
A obrigação de desembarcar as pescarias comerciais (espécies sujeitas a totais admissíveis de capturas ou a tamanhos mínimos) é uma medida que se destina a combater as devoluções, que consistem em atirar ao mar as capturas indesejadas, vivas ou mortas.
Ao abrigo da obrigação de desembarque, todas as capturas têm de ser mantidas a bordo, desembarcadas e imputadas às quotas, sendo possíveis devoluções só para algumas espécies e em condições muito específicas.